Termos e condições gerais de uso do sistema
Monitoramento Rural
Os
serviços do Monitoramento Rural são fornecidos pela pessoa jurídica OU física
com a seguinte Razão Social/nome: A.R.G.S SOLUÇÕES, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº
30.616.721/0001-91, titular da propriedade intelectual sobre software, website,
aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Monitoramento
Rural.
1. Do
objeto
A
plataforma visa licenciar o uso de seu software, website e demais ativos de
propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia
a dia dos seus usuários no monitoramento de suas propriedades rurais.
A
plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Monitoramento de
Propriedades Rural.
A
plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes
produtos ou serviços: Monitoramento Rural.
2. Da
aceitação
O
presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade,
por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas,
usuárias do OU site OU aplicativo.
Ao
utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e
compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A
aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a
utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com
as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do
acesso dos usuários
Serão
utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela
plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia,
7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de
suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações,
modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
(Se há
necessidade de cadastro para uso da plataforma)
4. Do
cadastro
O acesso
às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e,
a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado
valor.
Ao se
cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo
de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como
o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário
se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma
a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores
de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter
previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para
utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade
exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que
não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante
a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser
plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e
produtos.
O usuário
deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará
todas comunicações necessárias.
Após a
confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a
qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao
usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e
segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer
atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que
deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva
senha.
Não será
permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que
é pessoal e intransferível.
Caberá ao
usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características
técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário
poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao
sistema do Monitoramento Rual. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente
possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O
usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente
a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as
informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas,
incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que
realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na
Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos
serviços
A
plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de
funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na
plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados
com o maior grau de exatidão no próprio web site.
A plataforma
se compromete a informar pelo menos 90% dos focos de incêndios que possuam uma área
com comprimento mínimo de 375 metros de comprimento.
Antes de
finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se
informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
6. Dos
preços
A
plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer
tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do
usuário.
Os
valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços
são indicados em reais, as quais são especificadas à parte e são informadas ao
usuário antes da finalização do pedido.
Na
contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as
informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de
cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de
acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então
vigentes e informados quando da contratação.
7. Do
cancelamento
O usuário
poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem
definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá
cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor
(Lei no. 8.078/90).
O serviço
poderá ser cancelado por:
a) parte
do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o
ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b)
violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
(Se há
cláusula de troca e devolução)
8. Do
suporte
Em caso
de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o
usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email
amazondev.com.br@gmail.com.
Estes
serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e
horários: de segunda a sexta em horário comercial.
9. Das
responsabilidades
É de
responsabilidade do usuário:
a)
defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a
correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando
pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo
cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições
Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e
internacional;
d) pela
proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de
responsabilidade da plataforma Monitoramento Rural:
a)
indicar as características do serviço ou produto;
b) os
defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe
tenha dado causa;
c) as
informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou
informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos
próprios usuários;
d) os
conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A
plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que
possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não
poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais
ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas,
pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
10. Dos direitos autorais
O
presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não
transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer
uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A
estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais,
layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias,
apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de
computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras
informações e direitos de propriedade intelectual da razão social A.R.G.S SOLUÇÕES, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial
(Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais
(Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão
devidamente reservados.
Este
Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o
acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto
pela licença limitada ora concedida.
O uso da
plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer
uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em
violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social A.R.G.S SOLUÇÕES, puníveis nos termos da legislação aplicável.
11. Das
sanções
Sem
prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social A.R.G.S SOLUÇÕES, poderá, a qualquer momento, advertir,
suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que
violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir
os seus deveres de usuário;
c) que
tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
12. Da
rescisão
A não
observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação
aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por
parte da razão social A.R.G.S SOLUÇÕES e o bloqueio de todos os serviços prestados ao
usuário.
13. Das
alterações
Os itens descritos
no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer
tempo, por parte de A.R.G.S SOLUÇÕES, para adequar ou modificar os serviços, bem como
para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo
site da Plataforma Monitoramento Rurale o usuário
poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços,
caso seja assinante de algum serviço.
Os
serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer
aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem
como restringido para o uso ou acesso.
15. Da
política de privacidade
Além do
presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na
respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados
dentro da interface da plataforma.
16. Do
foro
Para
a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o Direito brasileiro.
Os
eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Porto Velho
em que se encontra a sede da empresa.